- AC16386
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC16763
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC16784
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Processo nº 02783 - 1938 - Acórdão nº 00461 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC15016
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Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16812
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15051
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15083
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00032
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02549
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11121 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00102
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Resultados 1921 até 1930 de 1968