- AC05070
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08771 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC03785
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03832 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04007 - 1939 - Acórdão nº 00388 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05681
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03804 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05944
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05619 - 1939 - Acórdão nº 00665 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09570
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03614 05281 - 1939 - Acórdão nº 00635 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC06151
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 011182 - 1939 - Acórdão nº 01368 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14131
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06018 - 1939 - Acórdão nº 00520 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14190
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14520
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Resultados 1871 até 1880 de 1968