- AC03122
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03271 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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- AC04445
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00620 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05929
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14076
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14001
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 003638 - 1938 - Acórdão nº 01281 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14193
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01370
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02859 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04165
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Processo nº 03604 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04179
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02466 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Resultados 1861 até 1870 de 1968