- AC00892
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC00907
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00110
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08355 - 1939 - Acórdão nº 00007 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05064
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01211
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03484 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04610
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04319 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00397
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00509
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Resultados 1841 até 1850 de 1968