- AC17225
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13837 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC17234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03783
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Processo nº 03007 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04042
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00033
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04581
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13507 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00679
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00833
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03179 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05288
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01225
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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