- AC03054
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03160 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC03320
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06603 - 1938 - Acórdão nº 00224 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09305
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14980
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15016
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16804
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00089
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04700
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05696
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00488 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06227
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 3526 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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