- AC02884
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 03069 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03410 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18749 - 1938 - Acórdão nº 00272 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 03077 - 1938 - Acórdão nº 00217 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02169 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira