- AC06376
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19253 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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- AC09493
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05983
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13948
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11441 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC13979
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 010801 - 1938 - Acórdão nº 01406 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13983
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017069 - 1938 - Acórdão nº 01389 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14223
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC14899
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14793
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10005 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17519
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00362 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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