- AC16951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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- AC04817
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 19674 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00494
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00234
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03628
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06095 - 1939 - Acórdão nº 00249 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04223
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03677 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00892
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01180
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03720
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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