- AC13976
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14929 - 1938 - Acórdão nº 01425 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC14701
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Processo nº 15460 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17885
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03629 - 1938 - Acórdão nº 00868 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17810
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC17448
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16378
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16633
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16945
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03633 - 1938 - Acórdão nº 01037 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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