- AC00834
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03365 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC17393
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12188 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16936
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12365 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC16793
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11969 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15163
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01322 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC00045
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão nº 00003 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC06228
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14508 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC13947
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10583 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC17953
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17441
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11058 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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