- AC16926
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00152 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC16786
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16814
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14703 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00256 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15122
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC00820
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02562 - 1937 - Acórdão nº 00053 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02493
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00162 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
- AC03886
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03096
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02684 - 1937 - Acórdão nº 00206 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05496
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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