- AC01806
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02694 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC02856
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19316 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21986 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03114 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02673
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21509 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC15024
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16312
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03833 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16322
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16757
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03959 - 1939 - Acórdão nº 00554 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16768
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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