- AC00809
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC00991
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02572
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00490
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17993 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04015
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13760 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04060
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04636
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03974
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14137 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03269
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15920 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02402
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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