- AC14376
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04401 - 1940 - Acórdão nº 00613 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC00491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18491 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04602 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04307
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03515 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04231
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10003 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01841
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10543 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03140
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03500 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04295
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10242 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02618
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02497
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01466 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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