- AC17500
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22180 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- AC17621
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22592 - 1940 - Acórdão nº 00525 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17647
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17550
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03494 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17018
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17374
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00321 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09223
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06067
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14192
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04500 - 1940 - Acórdão nº 00517 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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