- AC02862
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09775 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15387 - 1941 - Acórdão nº 00219 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04884 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02126
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 12616 - 1941 - Acórdão nº 00138 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22666 - 1941 - Acórdão nº 00319 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 04772 - 1940 - Acórdão nº 00878 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04141 - 1940 - Acórdão nº 01051 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Resultados 1501 até 1510 de 1968