- AC02406
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17348 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04428 - 1940 - Acórdão nº 00402 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC06286
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Processo nº 04722 - 1940 - Acórdão nº 00586 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16362
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Processo nº 03349 - 1940 - Acórdão nº 00919 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC16368
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16502
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03174 - 1940 - Acórdão nº 00797 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC16779
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21591 - 1940 - Acórdão nº 00503 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC00792
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15625 - 1941 - Acórdão nº 00051 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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