- AC16505
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00242 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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- AC15026
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08579 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16807
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Processo nº 08741 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05529
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC06247
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06255
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00355 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14945
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09249 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueiredo
- AC14270
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06658 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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