- AC01945
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC02036
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00082
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11449 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00411
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02062
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02237 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01575
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05052 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02751
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02161
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04938 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02322
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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