- AC01444
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05467 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- AC00235
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04523 - 1940 - Acórdão nº 00288 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02585
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04406 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00416
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00829
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01054
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19481 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01697
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02341
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03090
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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