- AC14701
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15460 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 15460 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 01173 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Reclamação Trabalhista nº 13.607/1939
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. A ausência do empregado ocorreu por motivo justo, pois este estava incapacitado para quase toda espécie de serviço ferroviário, devido à perda de boa parte da visão em decorrência de um acidente. Assim sendo, o CNT julgou improcedente a acusação, cabendo à companhia, se não pudesse lhe dar cargo compatível com sua situação, promover sua aposentadoria.
Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20157 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04853 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04857 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04586 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: João Vilas Boas