- AC16768
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC16785
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC16791
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15403
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC15148
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16811
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00636
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 012338 - 1939 - Acórdão nº 00202 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01486
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04058 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03333
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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