- AC05686
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC05691
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05913
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00889 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06395
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06001
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06913 - 1939 - Acórdão nº 00652 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14476
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02307 - 1939 - Acórdão nº 01128 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14093
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14298
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14505
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00472 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14560
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02816 - 1939 - Acórdão nº 00507 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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