- AC02315
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC02567
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23183 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16918 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03927
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03617
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03386 - 1939 - Acórdão nº 00249 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03750
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05101
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03613 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06301
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06333
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09463
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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