- AC14451
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02045 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01072 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 01246 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05469 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14982
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03789 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00333 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12685 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06266
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Processo nº 11722 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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