- AC02135
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03169
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Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão nº 00212 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04095
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00289 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04543
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05080
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04753
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03097
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03111
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04315 - 1938 - Acórdão nº 00207 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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