- AC05020
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00276
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Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05665
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Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19253 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05983
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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