- AC16906
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC16782
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15054
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17736 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00254
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02897 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00449
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03831 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00540
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02909 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00638
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00694
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03119 - 1938 - Acórdão nº 00044 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00011
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02136
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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