- AC01904
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10002 - 1936 - Acórdão nº 00123 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- AC14137
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC17962
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12970 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC16753
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC16769
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16233 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16781
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16814
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14703 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15122
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC02325
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00396
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02580 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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