- AC15459
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06560 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17284 - 1941 - Acórdão nº 00034 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02563
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Processo nº 15007 - 1941 - Acórdão nº 00167 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16129 - 1941 - Acórdão nº 00218 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00122
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Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00479
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22282 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04286
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Processo nº 10295 - 1941 - Acórdão nº 00306 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01805
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01045 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01187
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16056 - 1941 - Acórdão nº 00076 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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