- AC01137
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01794 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07577 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01546 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14186
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02615 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14028
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17513
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03650 - 1940 - Acórdão nº 01067 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17213
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17001
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08200 - 1940 - Acórdão nº 00453 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17314
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07845 - 1940 - Acórdão nº 00676 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC15090
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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