- AC00831
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20366 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03667 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05397
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Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05157
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05227
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC06003
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06011
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC13920
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04409 - 1940 - Acórdão nº 00703 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14462
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02989 - 1940 - Acórdão nº 00583 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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