- AC16327
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12722 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC16806
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01926 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15038
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16835
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC02508
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02510 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
- AC00557
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02291 - 1937 - Acórdão nº 00035 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03296
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00222 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04094
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02674 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02810
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01482 - 1937 - Acórdão nº 00184 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02950
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02202 - 1937 - Acórdão nº 00195 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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