- AC06174
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00956 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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- AC04635
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05020
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03005
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03308 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00269
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03860
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12536 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03916
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00054
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16674
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05085 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16753
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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