- AC03586
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03257 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 00225 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02996 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01068
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02998 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02768
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03130 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04147
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04102 - 1938 - Acórdão nº 00300 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00273
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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