- AC17783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC16482
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01832 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17571
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Processo nº 00590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17050
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Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17461
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Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16386
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Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19892 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16573
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16784
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02783 - 1938 - Acórdão nº 00461 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC16809
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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