- AC04999
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04047 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC03502
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00907
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04213
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02460
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17945
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17807
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12900 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17215
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11382 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Resultados 1001 até 1010 de 1968