- AC00816
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04834 - 1940 - Acórdão nº 00052 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC02278
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03443 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04299 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00015
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03333
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00193
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01906
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10980 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02494
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02641
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18571 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02561
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09594 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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