Aposentadoria e Pensões

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Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

  • RC-BAN-CNT-08390-1936
  • File
  • 14/07/1936 a 13/03/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

  • RC-BAN-CNT-08390-1936
  • File
  • 14/07/1936 a 13/03/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

  • RC-BAN-CNT-08390-1936
  • File
  • 14/07/1936 a 13/03/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 8.390/1936

  • RC-BAN-CNT-08390-1936
  • File
  • 14/07/1936 a 13/03/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, que suspendeu seu auxílio-enfermidade. Por ter sido demitido da empresa, a Junta Administrativa resolveu não prorrogar o benefício. O trabalhador, descontente com a decisão, recorreu ao CNT. O órgão, por sua vez, entendeu que o Instituto não tinha obrigação legal de manter o pagamento do auxílio, portanto julgou improcedente a reclamação de Oswaldo Miranda.

Reclamação Trabalhista nº 3.567/1935

  • RC-BAN-CNT-03567-1935
  • File
  • 26/03/1935 a 29/06/1936
  • Part of Untitled

Sethy Borges de Mello foi demitido do Banco onde trabalhava nove dias antes de completar o período necessário para atingir a estabilidade no emprego, motivo pelo qual impetrou um processo contra sua empregadora no Conselho Nacional do Trabalho. O sindicato, ao defender o funcionário, argumentou que, consideradas as horas extras que cumpriu e férias sonegadas, Mello já teria completado os dois anos previstos por lei para a estabilidade de bancários, e que diversos outros bancários teriam sido demitidos nas mesmas circunstâncias. Após ter sido feito um acordo entre Mello e o Banco, o processo foi arquivado pelos membros da Terceira Câmara do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 3.567/1935

  • RC-BAN-CNT-03567-1935
  • File
  • 26/03/1935 a 29/06/1936
  • Part of Untitled

Sethy Borges de Mello foi demitido do Banco onde trabalhava nove dias antes de completar o período necessário para atingir a estabilidade no emprego, motivo pelo qual impetrou um processo contra sua empregadora no Conselho Nacional do Trabalho. O sindicato, ao defender o funcionário, argumentou que, consideradas as horas extras que cumpriu e férias sonegadas, Mello já teria completado os dois anos previstos por lei para a estabilidade de bancários, e que diversos outros bancários teriam sido demitidos nas mesmas circunstâncias. Após ter sido feito um acordo entre Mello e o Banco, o processo foi arquivado pelos membros da Terceira Câmara do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 3.567/1935

  • RC-BAN-CNT-03567-1935
  • File
  • 26/03/1935 a 29/06/1936
  • Part of Untitled

Sethy Borges de Mello foi demitido do Banco onde trabalhava nove dias antes de completar o período necessário para atingir a estabilidade no emprego, motivo pelo qual impetrou um processo contra sua empregadora no Conselho Nacional do Trabalho. O sindicato, ao defender o funcionário, argumentou que, consideradas as horas extras que cumpriu e férias sonegadas, Mello já teria completado os dois anos previstos por lei para a estabilidade de bancários, e que diversos outros bancários teriam sido demitidos nas mesmas circunstâncias. Após ter sido feito um acordo entre Mello e o Banco, o processo foi arquivado pelos membros da Terceira Câmara do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 3.567/1935

  • RC-BAN-CNT-03567-1935
  • File
  • 26/03/1935 a 29/06/1936
  • Part of Untitled

Sethy Borges de Mello foi demitido do Banco onde trabalhava nove dias antes de completar o período necessário para atingir a estabilidade no emprego, motivo pelo qual impetrou um processo contra sua empregadora no Conselho Nacional do Trabalho. O sindicato, ao defender o funcionário, argumentou que, consideradas as horas extras que cumpriu e férias sonegadas, Mello já teria completado os dois anos previstos por lei para a estabilidade de bancários, e que diversos outros bancários teriam sido demitidos nas mesmas circunstâncias. Após ter sido feito um acordo entre Mello e o Banco, o processo foi arquivado pelos membros da Terceira Câmara do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 12.828/1935

  • RC-FER-CNT-12828-1935
  • File
  • 28/10 /1935 a 04/11/1935
  • Part of Untitled

Leopoldina Railway Company Limited processa a União junto à Justiça Federal por causa da decisão do Conselho Nacional do Trabalho, que livrou o operário João Baptista Monteiro da acusação de falta grave que lhe foi imposta, de modo a melhor defender os interesses da União no caso. Esclarecido o caso ao Procurador-Geral, o processo em que este pedia tais informações a respeito do caso foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 12.737/1935

  • RC-FER-CNT-12737-1935
  • File
  • 22/10 /1935 a 25 /01/1939
  • Part of Untitled

A Procuradoria-Geral da República pediu esclarecimentos a respeito do processo em que a Leopoldina Railway Company Limited processa a União junto à Justiça Federal por causa da decisão do Conselho Nacional do Trabalho, que livrou o operário João Baptista Monteiro da acusação de falta grave que lhe foi imposta, de modo a melhor defender os interesses da União no caso. Esclarecido o caso ao Procurador-Geral, o processo em que este pedia tais informações a respeito do caso foi arquivado.

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