Anulação

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Acórdão nº 00119 de 1944

Acórdão nº 00119 de 1944

  • AC01838
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00123 de 1939

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01906
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10980 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01906
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10980 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00224 de 1942

Acórdão nº 00224 de 1942

  • AC03315
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14169 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00262 de 1943

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03766
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07645 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00264 de 1939

  • AC03789
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00284 de 1944

Acórdão nº 00284 de 1944

  • AC04025
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00305 de 1944

Acórdão nº 00305 de 1944

  • AC04278
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12792 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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