- AC03306
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21561 - 1943 - Acórdão nº 00223 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- AC04922
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05148
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14174
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12439 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05585
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01955 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05585
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01955 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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