- AC16709
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21193 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Agravo
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- AC14787
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21736 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
- AC14662
- File
- 01/01/1929 a 01/12/1929
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Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC14637
- File
- 01/01/1929 a 01/12/1929
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Processo nº 22601 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
- AC17721
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17788
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02680 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC17237
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 02227 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC17337
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17337
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17270
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 01726 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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