- AC17238
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14346 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Agravo
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Agravo
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- AC16709
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21193 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14662
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC14641
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17719
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17717
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17740
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17341
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator:
- AC06181
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00692 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16753
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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