- AC16717
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06340 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Agravo
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- AC16770
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC00141
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17707
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17768
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 000988 - 1939 - Acórdão nº 01468 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17217
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16788
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC16698
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC00473
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16074 - 1937 - Acórdão nº 00030 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17717
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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