- AC00971
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13480 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Agravo
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- AC04491
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17772
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00478 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17284
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01475 - 1943 - Acórdão nº 00828 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17701
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14836
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17751
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00217 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17270
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01726 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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