- AC17251
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06919 - 1945 - Acórdão nº 00659 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Agravo
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- AC17266
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04170 - 1945 - Acórdão nº 00976 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17292
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03625 - 1945 - Acórdão nº 00511 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16785
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04512
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00141
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17805
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16710
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16770
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16775
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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