- AC17291
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Agravo
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Agravo
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- AC17788
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02680 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC17237
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02227 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC17740
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17234
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17341
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator:
- AC16710
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16800
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16835
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14773
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14692 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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