- AC16730
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02597 - 1945 - Acórdão nº 00930A de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Agravo
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- AC16761
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16762
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23028 - 1945 - Acórdão nº 00565 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16789
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21529 - 1945 - Acórdão nº 00563 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16824
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17721
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17234
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16800
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14788
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14781
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15897 - 1940 - Acórdão nº 00918 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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