- AC14777
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Agravo
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- AC09639
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17708
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17733
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17839
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07337 - 1945 - Acórdão nº 00651 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01947
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01690 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14796
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17792
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC17309
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02642 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17332
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18523 - 1945 - Acórdão nº 00554 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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